Adicional de insalubridade e periculosidade
SOLICITAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
1- REQUISITOS:
Ser servidor do quadro permanente da UFLA; realizar atividades em contato com agentes ambientais de risco nos termos da ON 15/2022 e NR 15, sejam eles físicos, químicos ou biológicos ou estarem expostos a situações periculosas discriminadas na NR 16 da Portaria 3.214 de 8 de junho de 1978.
2- REQUERIMENTO DA AVALIAÇÃO AMBIENTAL:
Acessar o TUTORIAL para requerimento de avaliação de insalubridade e periculosidade no SEI.
3- PRAZO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:
- 10 (dez) dias úteis para avaliação preliminar in loco a partir do momento que processo seja encaminhado e recebido pela unidade NAS/PROGEPE;
- Se necessário realizar avaliação quantitativa, o prazo depende da disponibilidade de empresa contratada.
4- FORMAS DE CONTATO:
O requerente poderá obter informações específicas junto à equipe técnica do NAS, pelo e-mail do setor nas.progepe@ufla.br ou pelo telefone 3829 -1787.
5- FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:
5.1 A equipe do NAS realiza análise prévia do processo encaminhado ao setor, identificando a existência de assinaturas, informações do ambiente e dos riscos descritos. Constatado o preenchimento das informações básicas, o processo segue para etapa de inspeção in loco. Caso as informações não estejam no processo o referido será devolvido ao servidor para adequações.
5.2 Os profissionais do NAS realizaram a visita técnica preliminar, dentro do prazo mencionado no item 3. O requerente não será avisado do dia e horário desta visita. O objetivo é realizar uma perícia que corresponda ao ambiente rotineiro do servidor; facultando aos peritos, realizarem filmagem das atividades desenvolvidas no momento das avaliações e/ou medições.
5.3. Os peritos analisam o ambiente, procederam com as diligências e emitem o laudo pericial de insalubridade ou periculosidade.
5.4 Caso sejam realizadas apenas análises qualitativas, o laudo será emitido de forma conclusiva. Caso contrário, se depender de análises quantitativas, o laudo será emitido de forma inconclusiva e ficará aguardando a realização de medições por empresa contratada.