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Legislação

Escrito por Super User | Criado: Quinta, 07 Julho 2011 16:58 | Publicado: Quinta, 07 Julho 2011 16:58 | Última Atualização: Sexta, 31 Julho 2020 13:47

 

|-- Afastamento
|-- Auxílio-Transporte
|-- Calendário Administrativo
|-- Capacitação
|-- Estágio Probatório
|-- Incentivo à qualificação
|-- Nome Social      
|-- Pagamento GECC      
|-- Programa de Apoio      
|-- Programa de Avaliação de Desempenho dos Servidores Técnico-Administrativos da UFLA - PDTAE
|-- Redistribuição      
|-- Ressarcimento de Plano de Saúde (Per capita saúde)
|-- Trabalho Remoto

  • Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.

Afastamento

Auxílio-Transporte

  • Decreto 2.880, de 15 de dezembro de 1998 - Regulamenta o Auxílio-Transporte dos servidores e empregados públicos da administração federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União e altera o Decreto nº 95.247, de 17 de novembro de 1987.
  • Lei 10.233, de 5 de junho de 2001 - Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
  • Medida Provisória 2.165-36, de 23 de agosto de 2001 - Institui o Auxílio-transporte, dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências.


Calendário Administrativo

  • Portaria 96, de 1º de fevereiro de 2018 - Divulgar os dias de feriados e pontos facultativos do ano de 2018, conforme anexo, para cumprimento pelas unidades administrativas e acadêmicas da UFLA, observando-se a manutenção dos serviços considerados essenciais, definidos pelas respectivas chefias.


Capacitação


Estágio Probatório

Incentivo à qualificação

  • Decreto 5.824, de 29 de junho de 2006 - Estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

Nome Social


Pagamento GECC


Programa de Apoio


Ressarcimento de Plano de Saúde (Per capita saúde)

  • Portaria nº 630, de 31 de dezembro de 2015 - Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2016, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
  • Portaria Normativa 1, de 9 de março de 2017 – Ressarcimento de Plano de Saúde - Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC sobre a assistência à saúde suplementar do servidor ativo, inativo, seus dependentes e pensionistas e dá outras providências.