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Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - Rubrica 66

Criado: Segunda, 09 Setembro 2019 17:36 | Publicado: Segunda, 09 Setembro 2019 20:36 | Última Atualização: Terça, 15 Dezembro 2020 11:30

Gratificação devida ao servidor em razão de desempenho de atividades relacionadas à instrutoria, concursos, cursos e treinamentos, dentre outras situações estabelecidas em lei.

Documentos
Procedimentos para Instrução de Processos para Pagamento
Declaração de Execução de Atividades do(a) servidor(a)
Termo de Compromisso de Compensação de Horas
Declaração de Compensação de Horas
Planilha Resumo de Pagamento
Planilha Resumo de Pagamento - exclusiva para os Cursos de Capacitação
Legislação
Decreto 6.114/2007 – Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Resolução Cuni Nº 071, de 24 de agosto de 2020 - Dispõe sobre critérios para pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso no âmbito da UFLA
Portaria Nº 1.160, de 9 de setembro de 2020 que constitui para analisar a necessidade de que o(a) servidor(a) exceda às 120 horas anuais.
Portaria Reitoria nº 44/2013, alterada pelas Portarias Reitoria nº 1.263/2015 e nº 958/2017, que constitui comissão para analisar a necessidade de que o(a) servidor(a) exceda às 120 horas anuais.
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