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Falecimento de familiar

Escrito por Erika Botelho Garcia | Criado: Sexta, 23 Outubro 2020 14:52 | Publicado: Sexta, 23 Outubro 2020 14:52 | Última Atualização: Terça, 20 Abril 2021 10:33
Concessão de ausência em razão de falecimento de familiar
 
 
Conforme Art. 97, da Lei nº 8.112/1990, o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por 8 (oito) dias consecutivos, a partir da data do falecimento, em razão de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela de irmãos.
 
Durante o período de pandemia, o formulário abaixo deverá ser preenchido, assinado e enviado ao Setor de Cadastro para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
 
Juntamente com este formulário, deverá ser encaminhada a cópia simples da certidão de óbito do familiar.
 
O afastamento será concedido por oito dias corridos, tendo início a partir da data do falecimento.
 

Formulário para concessão de ausência por motivo de falecimento de familiar