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COMUNICAÇÃO DE ÓBITO DE SERVIDOR APOSENTADO OU PENSIONISTA

Escrito por Jaciluz Dias Fonseca | Criado: Terça, 05 Fevereiro 2019 09:07 | Publicado: Terça, 05 Fevereiro 2019 12:07 | Última Atualização: Segunda, 03 Agosto 2020 18:04

A) DEFINIÇÃO

É o ato de comunicação de óbito de servidor aposentado e pensionista, visando excluí-los da folha de pagamento.

B) REQUISITO

 O óbito comunicado deve se referir a servidor aposentado ou pensionista.

C) INFORMAÇÕES GERAIS

- O óbito do servidor aposentado ou pensionista poderá ser comunicado por familiar ou por terceiro, ou constar do cruzamento de dados entre as bases do SIAPE e do Cadastro de Óbitos do SISOB.

- A ausência de recadastramento anual (Prova de Vida) por ocasião do mês de aniversário do aposentado ou pensionista, por prazo superior a 30 dias, poderá ser considerada motivo para suspensão do crédito de pagamento até efetivação do recadastramento.

D) FUNDAMENTAÇÃO

Orientação Normativa Nº 1, de 2 de janeiro de 2017.

Decreto n° 7.862, de 8 de dezembro de 2012.

Data da última atualização: 23/01/2020.